- O sandbox regulatório é um ambiente experimental que permite testar, sob autorização temporária e condições controladas, produtos e serviços inovadores que ainda não se enquadram na regulação vigente. No plano federal, o instituto foi positivado pela LC nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que autoriza agências reguladoras a suspender temporariamente normas setoriais em relação a […]
- Profissionais formados internamente reforçam atuação integrada do escritório em duas áreas estratégicas com presença consolidada e coordenação em âmbito nacional. São Paulo e Rio de Janeiro, abril de 2026 – A SiqueiraCastro anuncia a promoção de quatro advogados associados ao quadro de sócios de capital em duas áreas de atuação: Contencioso Estratégico e Arbitragem e Penal Empresarial. […]
- Internal professionals strengthen the firm’s integrated practice across two strategicareas, with a consolidated presence and coordinated action at the national level São Paulo and Rio de Janeiro, April 2026 — SiqueiraCastro announces the promotion of four associate attorneys to equity partners in two practice areas: Dispute Resolution and Arbitration, and White-Collar Corporate Crime. All four […]
- STJ Danos morais processuais não são presumidos e reconvenção é ação autônoma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a condenação por danos morais processuais não pode ser presumida apenas pelo ajuizamento de uma ação judicial. O entendimento foi firmado no julgamento de recursos especiais que discutiam, entre outros pontos, a existência […]
- A ANEEL aprovou na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria realizada ontem, 22 abril, a abertura de Consulta Pública que visa discutir a regulamentação do art. 26, §1º-W, da Lei nº 9.427/1996, incluído pela Lei nº 15.269/2025, com foco no ajuste da data de início de execução do CUST para determinados empreendimentos de geração beneficiados […]
- Medidas executivas atípicas e sua relevância para a efetividade da execução civil (art. 139, IV, do CPC) Por Adriana Helena Lima e Silva e Ana Caroline Vieira Santos O fortalecimento do debate sobre medidas executivas atípicas e a função do art. 139, IV do CPC na efetividade da execução A crescente dificuldade na satisfação de […]
- Foi aprovada, pela ANEEL, a abertura de Consulta Pública para discutir mecanismo excepcional e voluntário de revogação de outorgas e rescisão de CUST, com vistas à liberação de margem de transmissão no SIN. O ponto de partida é conhecido: parte da margem segue contratualmente ocupada por projetos de geração sem viabilidade de implantação, limitando o […]
- AEROPORTOS AENA ARREMATA CONCESSÃO DO GALEÃO POR R$ 2,9 BILHÕES COM ÁGIO DE 211% A espanhola Aena venceu, em 30 de março de 2026, o leilão de venda assistida da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (CARJ), operadora do Galeão/Tom Jobim, realizado na B3 em São Paulo. O lance vencedor foi de R$ 2,9 bilhões, equivalente […]
- Foi instaurada pela ANEEL a Consulta Pública para o Leilão de Transmissão nº 4 de 2026 com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para aperfeiçoar a minuta do edital e seus anexos. DETALHES DA CONSULTA PÚBLICAPeríodo: De 9 de abril a 25 de maio de 2026.Objetivo: Colher subsídios para o aperfeiçoamento da minuta do […]
- Movimento fortalece a atuação do escritório diante do aumento da litigiosidade, da complexidade contratual e da crescente adoção da arbitragem no ambiente empresarial A SiqueiraCastro Advogados, um dos mais tradicionais escritórios full service do Brasil, anuncia o retorno da sócia Yasmin Cotait, reforçando a prática de Contencioso Estratégico e Arbitragem. A movimentação está alinhada à estratégia do escritório de fortalecer ainda mais a […]
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